Projeto desonera equipamento contra incêndio de impostos federais
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 2798/15) que isenta alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento e extintores de incêndio do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre a importação ou o faturamento.
O projeto foi apresentado pela deputada Maria Helena (PSB-RR). O objetivo da desoneração fiscal, segundo a deputada, é disseminar o acesso a equipamentos de proteção.
“A aprovação da proposta contribuirá para facilitar o acesso das pequenas empresas a equipamentos de proteção e combate a incêndio”, disse Maria Helena.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.