PEC cria Zona Franca de Petrolina (PE)

03/05/2017 - 19:18

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/15, que cria a Zona Franca de Petrolina, em Pernambuco.

Apresentada pelo deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE) e outros, a PEC estabelece que a área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, será criada pelo prazo de 30 anos. Segundo o texto, lei federal definirá os benefícios fiscais, bem como as condições, os critérios e os requisitos a serem exigidos para a aprovação de projetos na zona franca.

O objetivo da proposta, segundo o autor, é reduzir as desigualdades regionais. O parlamentar ressalta que Petrolina se destaca como segundo maior centro vinícola e o maior exportador de frutas do Brasil, mas que, apesar disso, cerca de 20% da população vive abaixo da linha de pobreza, com renda per capita inferior a R$ 140 por mês.

“A criação da Zona Franca de Petrolina é importante para gerar investimentos em infraestrutura, estimular o desenvolvimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda”, argumenta o deputado.

Cavalcanti acrescenta que Petrolina tem infraestrutura rodoviária e proximidade de portos e aeroportos – ou seja, tem logística necessária para sediar uma zona franca.

A PEC acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, a proposta será votada por uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara e depois votada em dois turnos pelo Plenário.