Projeto prevê medidas para valorizar boas práticas em obras públicas
Entre os pontos da proposta está a criação do Selo Obra Pública Legal, que será concedido a empresas que comprovarem boas práticas de segurança, proteção e respeito ao trabalhador
02/05/2017 - 16:59
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3516/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui o Programa Obra Pública Legal para valorizar boas práticas adotadas em obras públicas.
Pela proposta, o programa busca valorizar e qualificar o trabalhador, combater precarização das relações do trabalho, valorizar a vida, assegurar segurança e higiene do trabalho, entre outros pontos.
O programa será administrado por um conselho formado por representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. Esse colegiado será responsável por definir como será a avaliação das empresas interessadas em receber um selo de certificação.
Segundo Mattos, programa semelhante foi adotado em Porto Alegre com a melhoria na qualidade da relação entre empresas e trabalhadores.
Mattos espera que o projeto melhore as atividades da construção civil, responsável por 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e quase 10% dos empregos brasileiros. O setor também é conhecido pelo seu alto índice de informalidade. “É necessário adotar iniciativas para colaborar para uma formalização maior desses trabalhadores”, disse.
Selo
O Selo Obra Pública Legal será concedido à empresa contratada que comprovar boas práticas de segurança, proteção e respeito ao trabalhador.
A empresa ganhadora do selo poderá usá-lo em seus documentos oficiais por dois anos. O selo poderá ser usado também para desempatar concorrências públicas.
Se a empresa descumprir algo da legislação trabalhista ou previdenciária, ela perderá o selo. A empresa só poderá solicitar novo selo em três anos.
Fiscalização
O poder público poderá, a qualquer tempo, verificar as relações de contrato entre a empresa responsável pela obra e as subcontratadas em relação ao pagamento de salários, recolhimento de encargos sociais, registros trabalhistas, além de condições de saúde, segurança, limpeza e alojamento para os trabalhadores.
A fiscalização do Poder Executivo será feita com análise anual de documentos como declaração sobre a idoneidade das subcontratadas e a regularidade dessas empresas com os fiscos federal, estadual e municipal.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
