Seguridade Social aprova proibição de buzina a gás

11/05/2017 - 15:06  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3022/08, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que proíbe a comercialização e o uso de buzinas de pressão à base de gás propanobutano. Também conhecidas como “buzina do barulho” ou “buzina da alegria”, elas são vendidas em aerossóis com uma corneta na ponta.

O uso ilegal da buzina, conforme a proposta, sujeitará o responsável às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na Lei 6.437/77, que define as infrações à legislação sanitária federal. Pelo texto aprovado, o uso da buzina só será liberado em situações de emergências em saúde.

O relator na comissão, deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a medida evita que muitos brasileiros sofram de problemas auditivos pelo uso inadequado da buzina e sejam intoxicados com o propanobutano.

O parlamentar lembrou ainda que muitos jovens têm utilizado o gás da buzina para provocar excitação e euforia. “Passou, assim, a ser mais uma droga, principalmente pela facilidade com que são adquiridas tais buzinas”, disse.

A inalação do propanobutano pode causar desmaios, convulsões e até a morte, segundo especialistas em toxicologia. “A divulgação livre desse produto, associada ao baixo custo, colocou o problema como de interesse público”, afirmou Dr. Paulo César.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em novembro de 2008.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira