Parecer da MP sobre política de preço dos remédios pode ser votado hoje

03/05/2017 - 08:42  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 754/16, que permite a alteração dos preços dos remédios em qualquer época do ano, tem reunião nesta quarta-feira (3) para apreciação do parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB).

A MP não é consenso entre autoridades, empresas da indústria farmacêutica e parlamentares. Entre as preocupações a respeito da medida estão a alta dos preços e a perda de equilíbrio do mercado.

Até a edição da medida provisória, em dezembro de 2016, os preços dos remédios só podiam ser reajustados uma vez por ano. A decisão sobre aumentar ou reduzir o valor e definir o percentual de reajuste ainda cabe ao Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Só que, pelo novo marco legal, mudanças nos preços agora podem ser definidas a qualquer tempo.

A reunião está marcada para 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Da Redação - MB
Com informações da Rádio Senado