Proposta inclui manipulação de índices de inflação entre crimes de responsabilidade
Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados proposta altera a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50) para incluir entre os crimes de responsabilidade a divulgação de índices de inflação oficial falsos ou manipulados.
A medida consta no Projeto de Lei 4234/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR). Ele argumenta que a manipulação de índices de inflação resulta em “confisco disfarçado de valores depositados em caderneta de poupança e outras aplicações financeiras”.
Com o objetivo de restringir a metodologia de cálculo de variação de preços, que hoje resulta em diversos índices de inflação, o projeto determina que o cálculo deve considerar necessariamente o aumento do preço de alimentos, vestuários, educação, planos de saúde, transporte público, combustíveis e tarifas públicas.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.