Comissão prevê estímulo à arborização de faixas laterais de rodovias
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei do deputado Irajá Abreu (PSD-TO) que atribui ao poder público a competência para estimular o plantio de árvores nas faixas laterais de estradas ou rodovias.
O projeto (PL 3689/12) recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
De acordo com a proposta, poderão ser usadas árvores nativas, exóticas ou frutíferas de forma planejada para que contribuam com a segurança do trânsito, o controle sobre a propagação de incêndios, a conservação da biodiversidade, o controle da erosão e até a produção de alimentos
Segundo o relator, o texto apenas atribui aos governos o poder para cuidar da arborização das rodovias, não criando obrigação, o que poderia implicar aumento de gastos públicos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.