Comissão reconhece atividade de compositor como profissão artística
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4308/12, do Senado, que reconhece a atividade de compositor como profissão artística.
De acordo com o texto, compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra, que sejam expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, conhecido ou que se invente no futuro.
O parecer do relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), foi favorável à proposta e contrário ao PL 5985/13, apensado, que trata do mesmo tema.
“A profissão de compositor deve ter o reconhecimento legal”, defendeu o relator. “O projeto do Senado, em fase mais adiantada de tramitação legislativa, define a atividade de forma apropriada e deve prevalecer”, completou.
Tramitação
O projeto será examinado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.