Projeto inclui representante de estados de fronteira no conselho do Fundo Nacional de Segurança
31/01/2017 - 10:58
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6482/16, que inclui um representante dos governadores dos estados que fazem fronteira com outros países na composição do conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Apresentado pelo deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), o projeto altera a Lei 10.201/01, que institui o fundo. A lei atual prevê como integrantes do conselho gestor dois representantes do Ministério da Justiça; um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; um da Casa Civil da Presidência da República; um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e um da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
“Os estados da Federação que fazem fronteira com outros países se deparam com toda sorte de delitos e violências, com o agravante de ter que lidar em sua fronteira com populações de outros países, regidos por leis fora do alcance da legislação brasileira”, argumenta Diniz. “Eles apresentam especificidades que exigem das estruturas de segurança, maior preparo, melhores equipamentos, mais inteligência e estratégias capazes de garantir o combate à criminalidade, a segurança dos cidadãos brasileiros e a harmonia nas relações com nossos vizinhos estrangeiros”, complementa.
O FNSP visa apoiar projetos na área de segurança pública destinados ao reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; ao financiamento de sistemas de informações, de inteligência e investigação; à estruturação e modernização da polícia técnica e científica, entre outras ações.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
