Comissão aprova exigência de medição automática de combustível em embarcação

13/01/2017 - 14:50  

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5018/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que torna obrigatório o uso, por embarcações, de sistema automático para medição de combustível durante a navegação. A finalidade da proposta é garantir a segurança da tripulação e dos passageiros, já que a pane seca pode deixar a embarcação à deriva.

O relator na comissão, deputado Goulart (PSD-SP), apresentou parecer favorável. Ele lembrou que é comum as pessoas fazerem a medição do nível de combustível confiando na sua própria leitura - em geral, pela introdução de vareta medidora no tanque – e na sua capacidade de prognosticar o consumo ao longo do trajeto aquático.

Esse tipo de comportamento, segundo ele, não leva em consideração, por exemplo, as condições mecânicas da embarcação, o trajeto a ser percorrido e as condições climáticas, como vento e correnteza. "Tudo isso pode maximizar o consumo de combustível, comprometendo o plano de navegação e ocasionando, significativamente, nível de insegurança nas viagens", disse.

O relator citou ainda o alerta apresentado por Rômulo Gouveia, de que os comandantes de embarcação, quando em face da chamada “pane seca”, têm que lidar não apenas com um inconveniente, mas com um perigo real, já que uma embarcação à deriva fica completamente sujeita às forças da natureza.

A proposição prevê ainda a proteção no motor, eixo e quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam promover riscos à integridade física dos passageiros e da tripulação.

Quanto ao sistema automático de medição do combustível, o projeto abre exceção apenas a tipos de embarcação ou áreas de navegação específicos, definidos pela autoridade marítima. O projeto modifica a Lei 9537/97, relativa à segurança do tráfego aquaviário.

Tramitação

O PL 5018/16 tramita em caráter conclusivo, e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação - SC