Projeto fixa distância mínima entre postos de pedágio
04/01/2017 - 10:15
Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1434/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), fixa a distância mínima entre os postos de pedágio rodoviários em 100km. A medida vale para novas concessões ou renovação das já existentes.
O objetivo, segundo o autor, é coibir abusos e facilitar o tráfego rodoviário. “As empresas instalam diversas postos de cobrança em trechos curtos, para cobrar valores impraticáveis em uma única instalação arrecadadora. Também fazem isso para evitar qualquer possibilidade de que os usuários da via possam utilizar caminhos alternativos para se deslocarem”, justificou o deputado.
Belinati afirma que existem casos de vias cujos postos de pedágio estão localizados a intervalos de menos de 30 quilômetros de distância. Ele também relata que é comum que concessionárias destruam vias alternativas à rodovia concedida, como forma de aumentar o recolhimento de pedágio.
Pelo texto, a regra deve ser aplicada tanto entre postos do mesmo trecho rodoviário, quanto entre postos de trechos distintos, independentemente da concessionária.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
