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PL 1434/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2015

Ementa
Altera o Decreto Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, incluindo o parágrafo único no seu art. 2º; definindo as distâncias mínimas de instalação de praças de cobrança de pedágio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 16/12/16 PÁG 179 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1434/2015 ( 2 )

  • PL 3572/2015 (1)
  • ,  PL 6017/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1434/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera o Decreto Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, incluindo o parágrafo único no seu art. 2º; definindo as distâncias mínimas de instalação de praças de cobrança de pedágio". Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 475 COL 01. Inteiro teor
19/05/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
27/05/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR)
28/05/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2015)
11/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
26/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 3.572/2015 e 6.017/2016, apensados. Inteiro teor
08/11/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Altineu Côrtes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PL'S 3.572/15 e 6.017/16, apensados. Inteiro teor
23/11/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
30/11/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3572/2015, PL-6017/2016 apensadas.
01/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
02/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 03/12/16, PÁG 46 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/12/2016)
14/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 16/12/16 PÁG 179 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 30/11/2016 - 12h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2016 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2016 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária