Projeto proíbe voo de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas
22/09/2016 - 12:51
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5013/16, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que proíbe o voo de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas ou em aerovias movimentadas.
O projeto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que hoje estabelece apenas a competência da autoridade aeronáutica de regulamentar a construção e a operação das aeronaves construídas por amadores.
De acordo com o autor, a legislação infralegal (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 91) permite que a autoridade aeronáutica autorize, em casos especiais, o uso de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas ou em aerovias movimentadas. Segundo o parlamentar, essas operações representam perigo para a população, tendo em vista o grande número de acidentes aéreos envolvendo aeronaves experimentais.
“Acidentes com aeronaves experimentais já são algo em torno de 25% de todos os acidentes aéreos registrados no País”, alertou. Jordão argumenta ainda que o setor da aviação experimental vem crescendo em ritmo mais acelerado do que o de aeronaves certificadas, o que agravaria o problema.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo
