Proposta obriga empresas a garantir troco em dinheiro
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as empresas a garantir aos empregados, no início da jornada, uma quantia mínima de dinheiro em espécie para cobrir as despesas com troco. A medida está prevista no Projeto de Lei 4011/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
Em linhas gerais, o texto determina que as companhias devem garantir aos seus funcionários os meios necessários para a execução dos serviços.
Rômulo Gouveia ressalta que a falta de troco é muito comum no Brasil, seja em postos de gasolina ou em ônibus. Nesses casos, muitas vezes o empregado tem de adiantar o troco com recursos próprios para ser ressarcido depois.
“A proposta tem a intenção de proteger o funcionário, no sentido de que ele tenha melhores condições de trabalho”, diz o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.