Proposta reduz pela metade prazo para arquivar documento perante junta comercial
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4972/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que reduz de 30 para 15 dias o prazo para arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais. A proposta altera a Lei 8.934/94, que trata do registro público de empresas mercantis.
Segundo Mendes Thame, o prazo atual é muito extenso e também tem gerado práticas impróprias em algumas juntas comerciais. “Pretende-se evitar que as empresas posterguem suas obrigações perante as juntas comerciais e possam contribuir também para agilizar os processos de registro naquelas repartições”, disse.
Thame citou episódio ocorrido em 2013, no Rio Grande do Sul, quando dois servidores da junta comercial estadual foram denunciados por esquema de interferência no processo de registro e criação de empresas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.