CMO reúne-se hoje para votar relatório da receita orçamentária

16/11/2016 - 09:57   •   Atualizado em 16/11/2016 - 10:17

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se hoje para votar o relatório da receita orçamentária para 2017. O parecer foi elaborado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e eleva a arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões.

Desse valor, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. O restante (R$ 3 bilhões) será transferido para estados e municípios. Os R$ 13,2 bilhões de acréscimo decorrem da previsão de arrecadação com a reabertura do prazo de regularização de ativos movimentados por brasileiros fora do País.

No total, as receitas primárias no próximo ano somam, após a reestimativa efetuada por Vilela, R$ 1,407 trilhão. O governo havia estimado inicialmente essa receita em R$ 1,393 trilhão, número que consta da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. As receitas primárias abrangem a arrecadação com tributos, royalties, concessões e dividendos das estatais.

Ministro
Amanhã, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa de audiência pública na CMO para apresentar aos deputados e senadores a prestação de contas quadrimestral do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Lei Complementar 141/2012. Foram convidados parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Em seguida, está prevista a continuidade da análise do relatório da receita.

A reunião de hoje será realizada às 14h30. Amanhã, as reuniões da CMO serão realizadas a partir das 9h30. A CMO reúne-se no plenário 2.

Da Redação - RL