Comissão torna obrigatória análise de risco quando detento precisar de atendimento de saúde
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que torna obrigatória a realização de análise de risco toda vez que algum detento precisar de atendimento de saúde em unidade externa ao estabelecimento penal.
Segundo a proposta, caberá à direção do estabelecimento realizar a análise de risco e elaborar e executar, plano de segurança quando for verificada a alta periculosidade da saída do custodiado. À direção também caberá avaliar se a segurança a ser provida na unidade de saúde é compatível com o risco apresentado.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 5934/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), com emenda do relator, deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), a qual deixa explícito que o plano de segurança a ser executado pela direção do estabelecimento prisional será realizado juntamente com os órgãos locais de segurança pública.
Mendes concorda com o autor que a sociedade ficará melhor preservada com a alteração legislativa proposta. “Não são raros os casos em que pessoas inocentes saem feridas ou até mortas em tentativas de resgate”, disse o relator. O projeto acrescenta dispositivos à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.