Cooperação para investimentos entre Brasil e Angola vai a Plenário
31/10/2016 - 14:46
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 432/16) que estabelece acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o governo do Brasil e o de Angola.
A proposta incentiva o investimento recíproco entre os dois governos e permite maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios, garantias para o investimento e mecanismos adequados de prevenção e solução de controvérsias.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) defendeu a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. “Esse modelo de acordo bilateral de cooperação e facilitação de investimentos inspira-se em boas práticas adotadas por países como Coreia do Sul e Estados Unidos e constitui-se em instrumento adequado para aumentar a proteção jurídica aos investidores de ambos os lados, além de facilitar e dar transparência às informações e melhorar o apoio governamental às empresas investidoras”, afirmou Portela.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Sandra Crespo
