Plenário aprova MP que permite atuação de militar inativo na Força Nacional
Texto seguirá para o Senado
Da Agência Câmara - 17/10/2016 - 20:46
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 737/16, que permite aos militares inativos dos estados e do Distrito Federal atuar na Força Nacional, com o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais.
Os deputados aprovaram a MP na forma de um projeto de lei de conversão. Também foi aprovada emenda dos deputados Rôney Nemer (PP-DF), Alberto Fraga (DEM-DF) e Laerte Bessa (PR-DF) que aumenta de 5 para 15 anos o prazo de aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção ao quadro de oficiais de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. Até lá, o critério para promoção será a antiguidade.
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