PEC inclui amparo à mulher vítima de violência entre objetivos da assistência social

09/09/2016 - 11:44  

A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição de autoria do Senado que inclui o amparo à mulher vítima de violência entre os objetivos da assistência social (PEC 246/16).

A autora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), destaca que a assistência social constitui uma das mais importantes atribuições do Estado brasileiro, política pública prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

Hoje a Constituição prevê, como objetivos da assistência social, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Para a senadora, a mulher vítima de violência também merece proteção do Estado.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por comissão especial constituída para esse fim e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker