Proposta cria estrutura para monitorar execução de penas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2696/15, que prevê a criação de centros de monitoramento e acompanhamento da execução de penas e medidas alternativas, com o objetivo de aumentar o controle e a eficácia na aplicação de sanções penais.
A proposta é de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário que funcionou na Casa no ano passado.
Pelo texto, os centros contarão com parceiros públicos e privados, a fim de oferecer vagas e serviços necessários à estruturação, ao monitoramento e à fiscalização do cumprimento das penas e de medidas alternativas.
A equipe multidisciplinar terá psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, entre outros profissionais. A execução das penas e de medidas alternativas à prisão se dará, conforme o projeto, de forma articulada, com a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, ensino, profissionalização e geração de emprego e renda.
Os deputados da CPI ressaltam que já existem pelo País, com sucesso, centros de monitoramento de medidas alternativas. O objetivo é expandir a ideia para o caso de penas de prisão.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.