Projeto obriga fraldário a garantir espaço para homem assistir filhos
01/09/2016 - 17:27
O Projeto de Lei 5540/16, em análise na Câmara dos Deputados, obriga estabelecimentos públicos e privados equipados com fraldário ou banheiro público a garantirem espaço próprio ou compartilhado para homens assistirem seus filhos.
O texto, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O fraldário é um local reservado usado para amamentação, troca de fraldas, roupas, higienização, alimentação de bebês. “Tratando-se dos cuidados com os filhos, é inadmissível a discriminação e o preconceito em relação a tarefas entre homens e mulheres”, disse.
O deputado citou o caso de um pai que, ao acompanhar a esposa e filhos gêmeos ao fraldário de um shopping, foi convidado a se retirar do recinto. “No caso citado, os bebês ainda contavam com a genitora. Entretanto, em casos de ausência da mãe, a dúvida que fica é de como deveria, então, o pai proceder, já que não há espaço para ele no fraldário?”, questionou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
