Finanças aprova limite para recursos destinados ao Fundo Partidário

15/08/2016 - 21:22  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) que estabelece limites aos recursos previstos na lei orçamentária para o Fundo Partidário (PL 1340/15).

O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentou parecer pela compatibilidade financeira e orçamentária da proposta.

Rocha apresentou emenda que prevê que a dotação orçamentária para cada exercício passará a ser definida pela soma do valor observado em 2015 e de sua atualização pela inflação oficialmente registrada até o ano de elaboração da proposta orçamentária.

“A alteração proposta coaduna-se com recente manifestação do Supremo Tribunal Federal, que restringiu significativamente o financiamento privado dos partidos políticos, garantindo maior estabilidade de recursos para o financiamento de campanhas eleitorais, sobretudo para os partidos menores”, afirmou Rocha.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário. 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção