Projeto quer impedir que suplente assuma mandato em caso de suspeita de assassinato
09/08/2016 - 20:58
Proposta em análise na Câmara dos Deputados impede que o suplente ou o vice que seja suspeito de assassinato do titular de mandato eletivo assuma o cargo antes do encerramento do processo judicial.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4734/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Segundo Fraga, o assassinato de políticos eleitos tem sido uma constante na última década, colocando em cheque a democracia. “Isto tem acontecido com políticos em todas as esferas da federação, atingindo vereadores, prefeitos, deputados estadual e federal e até - pasmem! - com governadores”, disse.
Pelo texto, em se tratando de vaga proveniente de homicídio contra o titular do mandato, sendo o suplente ou vice suspeito, a posse deste ficará condicionada à conclusão do processo judicial.
A medida é válida para o Executivo e o Legislativo nas três esferas de poder: municipal, estadual e federal.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para apreciação do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty