Projeto obriga edificações a contratar bombeiro civil de forma permanente

15/07/2016 - 09:51  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2639/11, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que torna obrigatória a contratação de bombeiro civil para o quadro permanente de pessoal de toda edificação ou conjunto de edificações comerciais ou assemelhadas, sejam elas particulares ou públicas.

Pelo texto, a contratação poderá ser feita por intermédio de empresa especializada em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. A proposta acrescenta artigo à Lei 11.901/09, que trata da profissão de bombeiro civil.

“Com a atuação permanente de um bombeiro civil, situações de perigo podem ser antecipadas e ações de evacuação de edificações comerciais em iminente risco de incêndio ou explosão ocorrerão de forma correta e prudente”, defende o autor do projeto.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein