Conselho de Ética aprova relatório que disciplina substituição de membros no colegiado

06/07/2016 - 18:57  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) parecer do deputado Sandro Alex (PSD-PR) que disciplina a substituição de membros no colegiado (CON 15/16).

Pelo texto aprovado, a saída de membro do conselho só pode ocorrer em razão de renúncia, falecimento, término ou perda de mandato e que, no caso de afastamento de titular, o substituto deve ser o suplente definido na composição original do conselho.

Portanto, segundo o relatório, não cabe nova indicação ou concordância do líder partidário para o cargo de membro titular do conselho.

“Nós avançamos no Conselho de Ética para evitar qualquer tipo de manobra que possa ocorrer como nos últimos meses nós assistimos. Nós tivemos uma variação muito grande de 14 membros titulares, nos quais os partidos indicaram novamente os titulares e os suplentes, eleitos para o mandato, acabaram continuando sendo suplentes”, disse Sandro Alex.

Já a vaga surgida após a efetivação do suplente como titular deverá ser preenchida nos mesmos moldes da composição original do colegiado pela indicação do líder do mesmo partido. Também determina que o titular ou suplente que renunciar ao mandato do conselho não poderá a ele retornar.

Bolsonaro
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), adiou a escolha do relator do processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Araújo havia escolhido o deputado Wellington Roberto (PR-PB) para o cargo dentre os três parlamentares sorteados para a relatoria da representação. Os outros dois foram os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Valmir Prascidelli (PT-SP).

Roberto não aceitou a indicação alegando excesso de trabalho e outros compromissos. O deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou, então, questão de ordem questionando o sorteio, pois, segundo ele, os parlamentares do PT deveriam ser considerados suspeitos pelo fato do partido ter defendido, em seu congresso nacional, a cassação de Bolsonaro.

Denúncias
Araújo também informou que a Mesa rejeitou as denúncias apresentadas contra ele na Corregedoria da Casa. O presidente disse que tinha provas de que o autor do pedido de investigação contra ele teve sua assinatura falsificada. Uma das representações acusava Araújo de comprar votos na eleição de 2014.

CCJ
José Carlos Araújo também criticou decisão do relator do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha de recomendar a anulação da votação do processo contra ele no Conselho de Ética. Araújo acredita que o parecer de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) será derrotado pela CCJ.

"Foi uma decisão equivocada do relator. Voltar a votação ao Conselho de Ética, coisa que eu acho impossível, que não tem sentido e tenho certeza que esse parecer e essa consulta será derrubada", afirmou o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Mônica Thaty