Projeto obriga construção de acessos para deficientes em praias urbanas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a construção de acessos adaptados em praias urbanas, para permitir a entrada de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3147/15, do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que inclui dispositivos na Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Segundo o autor, atualmente pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida acabam privadas de atividades simples e prazerosas como ir à praia e se refrescar na água.
Conforme o Estatuto, já cabe ao poder público assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.
“Como não há acessos adaptados, as pessoas com mobilidade reduzida mal conseguem chegar até a beira da praia, de onde observam o mar e a diversão dos outros. O objetivo é exatamente promover o lazer e a inclusão social dessas pessoas também nas praias urbanas”, justifica Cavalcante.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.