Agência Câmara de Notícias

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatório que órgãos públicos promovam vistoria periódica nos prédios que ocupem, de modo a viabilizar o controle do consumo de água e apurar a existência de eventuais desperdícios (PL 793/15). A proposta, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), também inclui no texto as entidades integrantes da Administração pública.

De acordo com o parlamentar, atualmente há falta de planejamento na utilização dos recursos naturais, sendo inadmissível que o Poder Público mantenha descaso com vazamentos e desperdício de água em edifícios sob sua responsabilidade.

“O Poder Público, como administrador dos recursos hídricos e força motriz das grandes mudanças sociais, deve ser o protagonista na adoção de medidas sustentáveis compatíveis com a nova realidade em que vive o País e o mundo”, defendeu Gouveia.

O texto estabelece critérios gerais para a realização obrigatória da Auto Vistoria de Consumo Predial de Água (AVCPA) e respectivo Relatório de Consumo Predial de Água (RCPA).

Dados coletados

Segundo o projeto, a AVCPA deverá coletar, minimamente, os seguintes dados:

• indicador de consumo do período;
• perda por vazamentos visíveis;
• índice de perda por vazamentos visíveis;
• perda por vazamentos invisíveis;
• índice de perda por vazamentos invisíveis;
• índice de vazamentos; e
• procedimentos dos usuários do edifício quanto ao consumo de água.

Já o RCPA, segundo a proposta, deve conter todos os resultados da AVCPA, e considerar medidas de otimização do consumo e de redução do desperdício de água no edifício como campanhas educativas e de conscientização dos usuários; correção de vazamentos; substituição de sistemas convencionais por sistemas economizadores de água; entre outros procedimentos.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.