Proposta cria sistema nacional de informações sobre pessoas procuradas pela justiça
09/06/2016 - 19:46
Projeto de Lei ( PL 4468/16) em análise na Câmara dos Deputados institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça.
A proposta estabelece a obrigatoriedade do poder público federal disponibilizar aos órgãos de segurança pública o cadastro de pessoas procuradas pela Justiça.
Segundo o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os órgãos policiais têm a sua atuação limitada pela ausência de informações, e o projeto pretende suprir essa lacuna.
O Poder Executivo vai definir a entidade que centralizará as atividades de implementação, coordenação, operação e controle do cadastro, sempre em cooperação com os órgãos responsáveis pelo registro, investigação e localização de pessoas procuradas no âmbito da União e dos estados e municípios. O sistema será alimentos pelos entes federados, com base nas informações fornecidas pelo Poder Judiciário.
O cadastro deverá ser divulgado e disponibilizado aos órgãos públicos e as entidades privadas que colaborem na localização de procurados, inclusive para a divulgação nos meios de comunicação social.
O governo federal também deverá providenciar número telefônico gratuito, de âmbito nacional, para fornecimento e recebimento de informações relacionadas ao cadastro.
“O número de procurados no país é gigantesco. Só no estado de São Paulo há mais de uma centena de milhar de mandados de prisão e, pela ausência de informações, os órgãos policiais têm a sua atuação limitada”, afirma Fraga, lamentando que a população fique à mercê desses criminosos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Clara Sasse
Edição – Mônica Thaty