Adiada instalação da CPI que vai investigar irregularidades no DPVAT
07/06/2016 - 19:52 • Atualizado em 07/06/2016 - 20:33
Foi cancelada a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) prevista para esta quarta-feira (8).
O DPVAT existe desde 1974 (Lei 6.194/74) para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel.
A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que propôs a criação da CPI, quer investigar a concessão do seguro no período de 2000 a 2015. Segundo ela, existem indícios de que o DPVAT tem sido objeto da ação de grupos criminosos, que vêm fraudando o seguro em prejuízo dos verdadeiros beneficiários ou herdeiros.
A parlamentar lembra a operação “Tempo de Despertar”, deflagrada pela Polícia Federal na Bahia, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, que estima que a fraude pode chegar a R$ 28 milhões. Segundo a polícia, 39 pessoas já foram presas – entre elas 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários.
Segundo a investigação, o grupo criminoso usava várias maneiras para fraudar o seguro, como falsificação de assinaturas em procurações e declaração de residência falsa.
Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.
Em 2015, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas estima-se que 25% desse total esteja sendo desviado por quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram.
Raquel Muniz lembra que esses desvios prejudicam principalmente o SUS que deveria receber 45% dos recursos do DPVAT para atender as vítimas de trânsito. "A gente reclama tanto da falta de recursos na saúde e sabe que o que lota os hospitais são essas vítimas de acidentes de trânsito e muitas vezes pacientes com outras doenças não são atendidos em função de ter que atender essa urgência do trânsito."
Ainda não há data marcada para a instalação da CPI.
Da Redação - MT
