Comissão especial vai analisar jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (17) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/15) que estabelece em 40 horas semanais a carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares.
O autor da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirma que a Constituição não definiu a carga de trabalho destes profissionais, que acabaram sendo submetidos a jornadas “extenuantes e desumanas”.
No fim do ano passado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da PEC. Agora uma comissão especial vai analisar o mérito da proposta.
A instalação da comissão está marcada para as 14 horas, no plenário 8. Após a instalação serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do novo colegiado.