CCJ aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Nepal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 252/15, que contém acordo de cooperação técnica entre Brasil e Nepal assinado em agosto de 2011.
Pelo texto, os dois países se comprometem a promover iniciativas conjuntas em áreas prioritárias. Essa cooperação poderá incluir projetos em desenvolvimento social, gestão pública, meio ambiente, energia, agricultura, educação e saúde.
O acordo tem respaldo na estratégia de aproximação de países asiáticos em desenvolvimento, indica o Poder Executivo na mensagem (MSC 169/15) que deu origem ao projeto em análise.
Relatora, a deputada Tia Eron (PRB-BA) avaliou que o texto satisfaz as exigências constitucionais e os parâmetros de técnica legislativa.
Tramitação
O projeto tramita com urgência e ainda deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito, antes de ser analisado pelo Plenário.