Parlamentares aprovam projeto para facilitar vendas de produtos agrícolas nacionais no Mercosul

22/03/2016 - 19:01  

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 680/15, que substitui a expressão "agrotóxicos" por "produtos fitossanitários" no texto da Lei 7.802/89. A proposta adapta a legislação, que trata das regras nacionais para produção rural, às normas vigentes no Mercosul.

O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), tem o objetivo de facilitar os negócios de produtos brasileiros no continente, alinhando as nomenclaturas usadas pelos produtores agrícolas nacionais e os de países vizinhos. Relatada pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), a matéria foi aprovada por unanimidade.

Acordos
O colegiado também aprovou acordos do Poder Executivo tratando da troca de notas e documentos públicos (MSC 430/15); de mandados de captura e entregas de condenados entre os estados partes do Mercosul (MSC 426/15); e de intercâmbio de informações entre Brasil e Uruguai (MSC 472/15).

Validade de diplomas
Por fim, os parlamentares aprovaram requerimento para realização de debate com participação de representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) para discutir a possibilidade de admissão no País de títulos e graus universitários conquistados nas nações integrantes do bloco.

O presidente da representação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), ressaltou, entretanto, que a audiência pública será conjunta e ainda precisa da aprovação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Uma nova reunião do colegiado ligado ao Mercosul ficou marcada para a próxima terça-feira (29).

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado