Parlamentares protestam contra projeto que muda modelo de exploração do pré-sal
02/03/2016 - 16:02
Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras realizaram um ato com integrantes de movimentos sociais, estudantis e centrais sindicais, na manhã desta quarta-feira (2), contra o projeto (PL 4567/16) que muda o modelo de exploração do pré-sal. Os manifestantes acreditam que a medida entrega, a preços baixos, o petróleo brasileiro para empresas estrangeiras.
O texto aprovado na semana passada no Senado é um substitutivo ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) e acaba com a obrigação da Petrobras de participar com pelo menos 30% de investimentos em todos os consórcios de exploração do pré-sal. A proposta estabelece que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à estatal a exploração mínima em cada campo, e a empresa se manifestará se aceita ou não essa responsabilidade.
O presidente da frente parlamentar, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), afirma que a medida vai na contramão do que ocorre em outros países. "Hoje quase 78% das reservas do petróleo no mundo são controladas por empresas estatais nacionais e grande parte delas, operadoras. Por que tem de ser operadora única do sistema? Porque significa ditar o ritmo da produção, e isso é importante para os interesses nacionais", diz.
Segundo Magalhães, outra vantagem da exclusividade está no desenvolvimento tecnológico e no controle dos custos. Para ele, a evasão de receita na indústria de petróleo está na definição dos custos de produção, o que explica a tendência internacional em manter a operação no Estado.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destaca que, desde o ano passado, a frente vem atuando para evitar a aprovação de propostas que mexam nas regras do regime de partilha. Na opinião dela, como o acionista majoritário da Petrobras é a União, o Poder Público precisa definir o rumo central da empresa.
Concessão
Já o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que não integra a frente parlamentar, tem uma proposta mais ampla (PL 6726/13), que acaba com o regime de partilha estabelecido em 2010. O projeto dele determina que a exploração e a produção de petróleo no pré-sal sejam feitas pela União pelo regime de concessão, como era antes.
A diferença principal entre os regimes de concessão e de partilha é que, no primeiro, o concessionário é dono do petróleo que produz por um período de tempo, geralmente 20 ou 30 anos, e remunera o Estado com bônus de assinatura, além de royalties, impostos sobre a renda e participação especial.
No modelo de partilha, por sua vez, o Poder Público é o dono do petróleo produzido. À empresa contratante cabe explorar e extrair, às suas custas, as reservas em troca de uma parte do petróleo extraído. Nesse sistema, apenas a iniciativa privada corre riscos.
De acordo com Mendonça Filho, a experiência do Brasil com o regime de concessões foi vitoriosa e fez tanto sucesso que, após 14 anos de governo do PT, não houve mudança, com exceção das regras do pré-sal. O deputado sustenta que, na concessão, se uma empresa privada identifica uma jazida de petróleo do pré-sal que tenha mais viabilidade, a oferta de prêmio ao Estado tende a ser maior.
"Ganham os estados brasileiros, os municípios e também trabalhadores, que terão mais oportunidade de emprego. Evidentemente, a Petrobras não tem caixa para ser operadora única, como defende o modelo do governo para o pré-sal. Todo mundo sabe, até as criancinhas sabem que a estatal está quebrada", argumenta.
Comissão especial
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou no início desta semana a criação de uma comissão especial para analisar todos os projetos da Casa que envolvam o pré-sal, incluindo o texto do Senado. Cunha quer que o Plenário vote a matéria ainda neste semestre.
Davidson Magalhães ressalta que o debate será oportuno para esclarecer aos deputados as características da indústria de petróleo e “acabar com o senso comum de que a Petrobras é incapaz de investir com recursos próprios”.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira
