Projeto cria serviço telefônico gratuito para denúncias de tráfico de drogas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4716/12, que cria um serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e a prestação de informações sobre a prevenção e uso indevido de entorpecentes.
O texto, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI), também estabelece que a futura central de atendimento estará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana e será considerada um serviço público de emergência, com código de três dígitos, que deverá ser o mesmo em todo o País.
A proposta altera a Lei Antidrogas (11.343/06). Iracema ressalta que, para vencer a guerra contra as drogas, é essencial que o Estado atue fortemente em ações preventivas.
Na avaliação da parlamentar, apesar de avançadas, as políticas públicas antidrogas ainda têm falhas. “Uma delas é a tímida utilização dos mecanismos de comunicação para a disseminação de informações e para o acolhimento de denúncias”, cita.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.