Trabalho aprova aumento de recursos para Conselhos de Técnicos de Administração
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou aumento de recursos repassados aos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA) a partir da cobrança de anuidade pelo Conselho Federal de Técnicos de Administração (CFTA).
A medida está prevista no Projeto de Lei 5086/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Pela proposta, os conselhos regionais passarão a receber 90%, em vez de 80%, do total arrecadado pelo CFTA a título de anuidade. Por consequência, o conselho federal passará a ficar com 10%, em vez de 20%, da renda bruta dos CRTA, com exceção dos legados, doações ou subvenções.
O relator da matéria, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), relata que os CRTAs contam com recursos insuficientes para custear suas atribuições na fiscalização do exercício da profissão de administrador.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.