Comissão aprova dedução de despesas com capacitação de trabalhadores em turismo
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Alex Manente (PPS-SP) que autoriza as empresas a deduzirem do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as despesas realizadas em programas de capacitação de trabalhadores do setor de turismo (PL 2892/15).
A relatora na comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Quanto ao mérito, Soraya Santos apresentou nova versão ao texto original concedendo às empresas que efetuarem despesas em programas de capacitação dos trabalhadores do setor de turismo, o direito de deduzir tais despesas de suas contribuições destinadas ao Senac, e não mais do Imposto de Renda.
“O projeto não acarretará qualquer impacto sobre o orçamento da União, dado que o produto da arrecadação das contribuições destinadas ao Sistema S não constitui receita do Tesouro Nacional”, explicou a parlamentar.
Tramitação
O projeto precisa ser votado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, mas como encontra-se em regime de urgência, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.