Congresso pode reverter previsão de deficit e aprovar orçamento positivo
11/12/2015 - 19:01 • Atualizado em 11/12/2015 - 20:12
O orçamento foi enviado ao Congresso com um deficit de R$ 30,5 bilhões. No entanto, os relatórios de receita na Comissão Mista de Orçamento recuperaram R$ 39 bilhões, deixando o orçamento em R$ 9 bilhões positivos, dos quais R$ 5,9 bilhões serviram para recapitalização da Eletrobras.
Um novo corte foi proposto pelo governo, de R$ 26 bilhões, para aumentar o superavit e atingir a meta de 0,7% (R$ 34,4 bilhões). Esse valor seria usado no pagamento de dívidas, um compromisso que defende o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Do total sugerido, o relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acatou apenas R$ 21 bilhões, poupando as áreas de saúde e educação.
Ainda assim, faltariam R$ 12,2 bilhões para atingir a meta. Por isso, o relator cortou os R$ 10 bilhões do Bolsa Família, mas faltaram R$ 2,2 bilhões, em parte porque a diferença entre a inflação e a meta de crescimento do Brasil para o ano que vem diferem entre o momento em que foi feito o projeto e agora, quando ele será votado.
A inflação estava prevista em 9,67%, mas chegou a 10,37%. Essa diferença, somente no reajuste do salário mínimo, gera um gasto a mais do governo de R$ 1,8 bilhão.
Outros cortes
Para fazer frente a esses gastos e ajustes, Barros propôs cortes no auxílio reclusão, pago pela Previdência a detentos que estavam trabalhando com carteira assinada quando foram presos; no auxílio moradia de todos os poderes; e na compensação da redução de pagamentos trabalhistas para empresas que pagam esses encargos sobre faturamento.
Barros apresentou um projeto de lei (PL 3942/15) mudando a forma como o auxílio reclusão é concedido. Hoje, ele segue as regras da pensão por morte, e é pago pelo tempo em que o detento estiver preso. Barros propõe que as regras sejam as mesmas do seguro desemprego, pago de três a seis meses.
Isso geraria uma economia de R$ 320 milhões, com o corte dos recursos do auxílio pela metade. “Da mesma forma como a CPMF ainda é um projeto, essa economia só será feita se o projeto for aprovado”, defendeu.
No auxílio moradia, o corte é de R$ 80 milhões, e vale para todos os poderes.
Já R$ 1,84 bilhão será economizado na compensação de encargos trabalhistas, devido à diminuição da atividade econômica. “O mercado prevê recessão no ano que vem e, como o faturamento das empresas deve cair, também caem os recursos necessários para esse programa”, disse.
Barros também apresentou um remanejamento de R$ 4,3 bilhões, cortando investimento e custeio de todos os poderes, e recompondo os cortes propostos para saúde e educação, de R$ 3,8 bilhões.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli
