Projeto proíbe patrocínio de órgãos públicos a evento que estimule consumo de bebida e tabaco
18/11/2015 - 10:37
Em análise na Câmara, proposta (PL 1320/15), do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), proíbe órgãos e entidades públicas de patrocinar eventos e produções que estimulem o consumo de derivados de tabaco e de bebidas alcoólicas. Segundo Vilela, não faz sentido o custeio público a esses eventos diante da falta de recursos para a prestação de serviços essenciais ao cidadão.
O texto altera a Lei nº 9.294/96, que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem –Emanuelle Brasil
Edição – Luciana Cesar