CCJ aprova acordo de cooperação técnica com a Dominica

20/11/2015 - 12:57  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o acordo firmado entre o Brasil e a Dominica, ilha caribenha, para regulamentar a cooperação técnica entre os dois países em diversas áreas. O acordo, assinado em julho de 2014, tramita na Câmara na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 173/15, elaborado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a partir de mensagem enviada pelo Poder Executivo.

A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. O relator, deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), apresentou parecer pela aprovação.

Parcerias
O acordo estabelece o compromisso mútuo de apoio logístico às equipes de cooperação, inclusive no uso de instalações, transporte e acesso às informações essenciais.

Reuniões periódicas entre representantes dos dois países definirão áreas prioritárias comuns para a cooperação técnica, além de mecanismos e procedimentos a serem adotados e meios de análise e avaliação.

Para a cooperação nas áreas eleitas por ambos os países, os programas e projetos poderão ser realizados inclusive por meio de parcerias público-privadas. Para isso, os dois países poderão buscar recursos necessários em conjunto ou separadamente.

A cooperação poderá ocorrer nas áreas definidas pelos dois países e executada com a participação de instituições públicas, privadas e de organizações não governamentais.

Os participantes das delegações de um e de outro país contarão com facilidades legais e diplomáticas, como concessão de vistos, isenções de taxas aduaneiras e de outros impostos, assim como de reexportação de bens e equipamentos usados.

Dominica
A Dominica é um pequeno país caribenho, na região das Pequenas Antilhas. Sua área, de 750 km², é sete vezes menor que a do Distrito Federal, e a população é de 71 mil habitantes, de acordo com censo de 2011.

A Dominica é alcunhada de "Ilha Natureza das Caraíbas" devido à sua beleza natural inalterada. A economia dominiquense é baseada essencialmente no turismo e na agricultura.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e ainda aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação. O texto também deverá ser votado pelo Plenário.

Da Redação - LC