Comissão arquiva pedido de auditoria em compras da Presidência da República
Relator concluiu que as providências necessárias ao controle das despesas realizadas com cartões corporativos já estão sendo tomadas
27/10/2015 - 14:48
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou pedido do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), para que a comissão realizasse, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria nas compras feitas nos últimos quatro anos pela Secretaria de Administração da Presidência da República, pela Casa Civil, pela Secretaria de Relações Institucionais e pela Secretaria Geral da Presidência da República com utilização do cartão de pagamento do governo federal.
O pedido consta na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 192/14, que recebeu parecer do deputado Jorge Solla (PT-BA) pela não implementação. Como o parecer foi aprovado pela comissão, a proposta será arquivada.
No pedido de auditoria, Rubens Bueno toma como base matéria do jornal Folha de S. Paulo, de novembro de 2014, que alerta para o recorde dos gastos secretos com cartões do Planalto. “De acordo com a reportagem, as despesas sigilosas da presidência atingiram R$ 6,5 milhões até novembro de 2014, superando em 9,2% os R$ 5,9 milhões registrados em 2013”, cita o parlamentar. “Em 2012, as faturas dos gastos secretos somaram R$ 4,6 milhões e, em 2011, R$ 6,1 milhões, em valores já corrigidos pelo IPCA”, complementa.
O relator argumentou, porém, que o TCU já realiza o acompanhamento de gastos com o cartão de pagamento do governo federal. “Ao longo dos últimos anos, foram auditados diferentes órgãos da Administração Pública Federal, em especial a Presidência da República, com vistas ao aperfeiçoamento dos procedimentos relativos à sistemática de supervisão do uso dos cartões corporativos”, disse Solla.
“Com base nas recomendações do TCU, e por iniciativa própria, a Presidência da República já adotou diversas providências para facilitar/aperfeiçoar a sistemática de supervisão no uso desses cartões, o que resultou em consideráveis ganhos de transparência para a execução das despesas”, acrescentou.
O deputado ressaltou que o sigilo das despesas associadas ao cartão corporativo, admitido apenas em casos excepcionais, não implica inexistência de controle. “O TCU estabelece procedimentos para que tais gastos não se desviem das normas pré-estabelecidas”, afirmou.
Jorge Solla concluiu que as providências necessárias ao controle das despesas realizadas com utilização dos cartões corporativos, mesmo das consideradas sigilosas, já estão sendo tomadas. “Ademais, verifica-se, por meio das informações prestadas pelo TCU, que diversas recomendações têm sido expedidas aos órgãos da Administração Pública, visando ao aprimoramento da forma de utilização desse meio de pagamento”, apontou. Por esses motivos, ele considerou desnecessária a proposta.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Adriana Resende
