CCJ aprova permissão para Plenário retirar urgência de projetos do Executivo
Proposta será analisada agora por comissão especial
13/10/2015 - 19:25
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que permite que os Plenários da Câmara e do Senado tirem o regime de urgência constitucional de projetos de lei de iniciativa do presidente da República.
Atualmente, se o Congresso não apreciar uma proposta classificada como urgente pela Presidência da República em até 45 dias, a pauta do Plenário da Casa onde o texto se encontra fica trancada. Além disso, somente a Presidência da República pode tirar a urgência de projeto de autoria do Executivo.
A PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 64 da Constituição Federal e permite que o regime de urgência seja retirado por maioria absoluta de qualquer uma das duas Casas – Câmara ou Senado.
Desequilíbrio
O relator na CCJ, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), defendeu a aprovação da proposta. “Diante do desequilíbrio criado pelo Poder Executivo nos últimos anos, tomando quase inteiramente a pauta do Congresso Nacional, é impositivo criar mais esse mecanismo no sistema de freios e contrapesos”, argumentou. O parecer de Mendonça Júnior foi lido na reunião desta terça pelo relator substituto, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).
Apenas o deputado Luiz Couto (PT-PB) se manifestou contrariamente à PEC.
Tramitação
A proposta será examinada agora por uma comissão especial a ser criada especificamente para essa finalidade. Em seguida, seguirá para o Plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcelo Oliveira