Emenda aprovada tira saúde da limitação de transferência de recursos
Da Agência Câmara - 24/09/2015 - 16:53
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O Plenário aprovou, por 248 a 19 e 7 abstenções, uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei 4474/04, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que limita as transferências voluntárias da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, à média dos valores correspondentes às transferências realizadas nos três anos anteriores as eleições. A emenda estabelece uma exceção para os recursos direcionados à saúde.
A matéria, que foi obstruída com 31 votos, será votada ainda pelo Senado.