Trabalho aprova estímulo para criação de núcleos de mediação familiar e Procons

14/09/2015 - 19:57  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estimula a criação de núcleos de mediação familiar e de órgãos de defesa do consumidor em cidades com mais de 15 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 6850/13, que foi elaborado pela Comissão de Legislação Participativa a partir de sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul-MG).

A relatora na Comissão de Trabalho, deputada Gorete Pereira (PR-CE), concordou com o objetivo da proposta de desafogar o Poder Judiciário, ao priorizar a solução amigável e extrajudicial de conflitos relacionados ao direito de família ou do consumidor.

“Não se tem notícia de vara judicial livre do expressivo acúmulo de processos que atormentam os litigantes. Recorrer ao Judiciário cada vez mais se transforma em um gesto de coragem e paciência. Até questões prioritárias se veem proteladas”, afirmou a parlamentar.

Ela ressaltou, por outro lado, que o projeto não obriga a União a criar novos órgãos, mas aponta o caminho a ser trilhado para tanto.

“Impor à União a obrigação de fomentar a disseminação de Procons e núcleos de mediação familiar não acarreta em despesas. O aparato federal dispõe de meios mais do que eficientes para atingir esse resultado utilizando apenas os canais de comunicação mantidos com os estados membros e as instâncias do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que efetivamente arcarão com os respectivos encargos financeiros”, explicou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Luciana Cesar