Projeto impede limite para compras do governo de produtos da agricultura familiar
21/08/2015 - 10:11
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1384/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que impede que seja estabelecido limite de valor de compra para produtos da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos (PPA), do governo federal.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 10.696/03, que criou o programa. Por meio desse programa, o governo compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas em rede socioassistencial.
“Este projeto de lei tem como objetivo garantir que toda a produção das cooperativas e associações que utilizam única e exclusivamente mão de obra da agricultora familiar possa ser absorvida pelo programa”, afirma o autor da proposta. “A iniciativa garantirá que o excedente da produção, que hoje é descartado, seja comprado por meio do PAA levando alimento onde exista insegurança alimentar”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, poderá seguir para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, a não ser que haja recurso para que isso aconteça.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto
