Comissão discute proposta de execução da dívida ativa com o presidente da OAB
Da Agência Câmara - 06/08/2015 - 08:47
A Comissão Especial da Execução da Dívida Ativa (PL 2412/07) tem audiência pública às 10 horas, a pedido do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Os deputados vão discutir a proposta com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho.
O projeto de lei acaba com a ação de execução fiscal. É por meio desse tipo de ação que o Poder Público cobra dívidas ativas, como as que decorrem do não-pagamento de impostos. De acordo com o texto, a execução fiscal torna-se mero procedimento administrativo, com o objetivo de racionalizar os processos e descongestionar o Poder Judiciário.
A audiência ocorrerá no plenário 5.