Deputados aprovam acordos de cooperação tributária e defesa entre Brasil e EUA
23/06/2015 - 20:43 • Atualizado em 23/06/2015 - 21:02
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco dois acordos assinados entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.
O primeiro deles é o projeto de decreto legislativo (PDC) 88/15, que contém o acordo de cooperação em matéria de defesa.
Também foi aprovado o PDC 106/15, que contém o acordo para melhoria da observância tributária internacional e implementação de uma lei dos Estados Unidos (Fatca - Foreign Account Tax Compliance Act) que exige o envio de informações, por parte das instituições financeiras de todo o mundo, dos nomes, dos bens e das rendas das pessoas sujeitas à obrigação fiscal estadunidense. A obrigação abrange os cidadãos americanos residentes nos Estados Unidos ou fora dele.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
