CCJ aprova acordo entre Brasil e Suriname na área da educação
29/05/2015 - 13:47
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que valida acordo firmado em 2010, na área da educação, entre o governo brasileiro e a República do Suriname.
O acordo é o primeiro entre os dois países nessa área e pretende contribuir para o desenvolvimento do ensino em todos os níveis
A cooperação poderá incluir o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, além de programas e projetos desenvolvidos pelos ministérios de Educação de ambas as partes. Também estão previstos programas de bolsas de estudos, conforme a legislação de cada país.
Os termos do acordo foram encaminhados para análise do Congresso Nacional por meio da Mensagem 351/14, do Executivo, sendo transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1667/14.
O relator na CCJ, deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), concluiu que a proposta “não merece reparos” quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e ainda será analisado pela Comissão de Educação, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
