Participantes reclamam de falta de qualidade e cobranças indevidas de imóveis
As reclamações na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor não foram somente quanto ao atraso na entrega de imóveis, mas também a qualidade da construção e a cobrança de taxas questionáveis. “Há hoje uma total falta de transparência, publicidade enganosa, divergência do material descritivo. O consumidor chega e não há parede, é uma laje aberta”, lembrou o o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva.
Outro ponto questionado por Oliva foi a cobrança da taxa de corretagem. Para ele, o valor do imóvel deve vir separado do da corretagem. “O corretor no estande de vendas da incorporadora não está intermediando. O estande é como se fosse uma loja da construtora. Seria uma cobrança abusiva”, acredita.
O presidente da Comissão da Indústria Imobiliária, Flávio Prando, respondeu que a corretagem é apresentada na tabela de vendas e compõe o preço do imóvel. A deputada (PSB-RR) observou, no entanto, que nas demais relações quem paga a corretagem é o vendedor, não o comprador.
Outra reclamação recorrente na audiência foi a cobrança de taxas de condomínio ainda antes da entrega do imóvel. Segundo Flávio Prando, essa cobrança se refere a despesas de pré-instalação de um condomínio. “Na finalização de uma obra, precisamos providenciar itens que não estão no preço: vigilância com uniforme, toaletes equipados, material de limpeza. São despesas extraordinárias e devem ser arrecadadas antes da entrega, para que as pessoas não recebem o apartamento com um condomínio capenga.”