Plenário debate projeto que dispensa municípios de manutenção da rede elétrica

Da Agência Câmara - 28/04/2015 - 18:28
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O Plenário da Câmara dos Deputados debate, no momento, o Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que suspende parte de resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

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